INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE IVATUBA, DESTINADO A GARANTIR O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMÍLIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E, EXCEPCIONALMENTE, JOVENS DE 18 A 21 ANOS, AFASTADO DO CONVÍVIO FAMÍLIAR POR MEDIDA DE PROTEÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2025 - LEI MUNICIPAL N. 93 DE 05/11/2024.,

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA E CAIXAS DE BOMBOM PARA OS ALUNOS DO INFANTIL 1 O 5º ANO, ALUNOS DA APAE, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2025 - LEI MUNICIPAL N. 934 DE 05/11/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SISTEMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS OU CELETISTAS, AGENTES POLÍTICOS, CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS, BEM COMO CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇANENTO PARA 2025 - LEI MUNICIPAL N. 934 DE 05/11/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS DE FLORESTA-PR E DOUTOR CAMARGO - PR.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IVATUBA A PROMOVER REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ENFERMEIROS (AS), TÉCNICOS (AS) DE ENFERMAGEM OU AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 32, DE 26 DE MARÇO DE 2020, PARA CRIAR NOVOS CARGOS TEMPORÁRIOS, REAJUSTAR VENCIMENTOS E ATUALIZAR O QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE IVATUBA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE A 2025.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IVATUBA A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME/PR E A EFETUAR AS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES ANUAIS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 843, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTAVA A PORTARIA GM/MS N. 2979  DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DE "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VEREADOR DILSON VANSO".

DENOMINA O PARQUE LOCALIZADO NA RUA VALENTINA, ESQUINA COM A RUA XXI DE ABRIL, NESTA CIDADE DE PARQUE "COMENDADOR JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA".