ALTERA A lEI Nº 230, DE 29 DE MAIO DE 2000, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTESOCIAL DO QUADRO DE PESSOALEFETIVODO MUNiCíPIO DE IVATUBA

DISPÕE SOBRE A INSTITUiÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVODE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE Á ENDEMIAS - ACE, CRIADO PELA LE COMPLEMENTAR N 46/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME RESPECTIVO MANUAL DE ATRIBUIÇÕES, REPRESENTADO PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.