INSTITUI O PROGRAMA "NATAL SEM FOME - IVATUBA - 2024", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 - LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 20/12/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 027/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IVATUBA A FIRMAR PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE DOUTOR CAMARGO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VISANDO ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A GESTÃO 2025/2028, COM APLICAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, COM BASE NO ARTIGO 7º, INCISO IV E ARTIGO 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ATUALIZA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS PREVISTOS PELO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, BEM COMO PORTARIA Nº 61, DE 31/01/2024 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º , INCISO IV E ART. 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E CARGOS EM CONFIANÇA - CC, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV E ART. 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E CARGOS EM CONFIANÇA - CC, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IVATUBA, DE MODO A INCLUIR A INSTITUIÇÃO CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS, COM INCLUSÃO DO INCISO XVIII-A, O ARTIGO 5º; E SEÇÕES VI;VII;VIII E IX, NO CAPÍTULO II, DO PARCELAMENTO DO SOLO POR LOTEAMENTO, CONTEMPLANDO A INCLUSÃO DOS ARTIGOS 30-A A 30VV, CONFORME ESTABELECEA DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAIS DE LOTES O PARCELAMENTO DE SOLO, SOB A FORMA DA LEI FEDERAL Nº 4.591/64, E O DECRETO-LEI 271/67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSITURA DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 04/2024, DE 07/08/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARISTELVIO TENEDINI, QUE VISA ALTERAR A NOMENCLATURA DA PRAÇA XV DE NOVEMBRO PARA PRAÇA PADRE JOSEIR SVERSUTTI, DA CIDADE DE IVATUBA.

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA-PR

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, COM APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, VALOR VENAL DA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA RURAL E URBANA, ALÍQUOTAS E PERCENTUAL DE DESCONTO DE IPTU, PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 260/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE IVATUBA - CMDRSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  INSTITUI O PROGRAMA "NATAL SEM FOME - IVATUBA - 2023", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DO CRAS).

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 874/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, E REVOGAÇÃO DO § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 844/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VIAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, DIRETORES, GERENTES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO ORÇAMENTÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS 2023, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE PAGAMENTO À VISTA, COM DESCONTO, PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV E ART.  39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTTES POLÍTICOS E CARGOS EM CONFIANÇA - CC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DE IVATUBA, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO SÉRGIO JOSÉ SANTI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA, DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS ROBSON RAMOS E SÉRGIO JOSÉ SANTI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO (CUSTO ADICIONAL E CUSTO SUPLEMENTAR) QUE O MUNICÍPIO DE IVATUBA TEM EM FACE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE IVATUBA - FPMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, COM APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, VALOR VENAL DA  AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA RURAL E URBANA, ALÍQUOTAS E PERCENTUAL DE DESCONTO DE IPTU, PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 260/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  RESERVA VAGAS A AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE IVATUBA, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Dispõe sobre a adoção de medidas de acolhimento, orientação e atendimento aos pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, na atenção primária da saúde visando à melhoria em sua qualidade de vida e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Dispõe sobre o atendimento de doenças raras e  estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do Município de Ivatuba e dá outras providências.

  DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, FIXADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV E ART. 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM COMISSÃO - CC E GARANTE O PISO MÍNIMO PARA OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FULCRADO NA LEI 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024.

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE IVATUBA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  ALTERA A LEI Nº 263/2002, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IVATUBA, MODIFICANDO A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NO ARTIGO 112, EM RAZÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DE BENS E SERVIÇOS PELA COMUNIDADE E INICIATIVA PRIVADA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO À EXECUÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O SETOR PRIVADO E O GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO ORÇAMENTÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS 2021, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE PAGAMENTO À VISTA, COM DESCONTO, PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA  APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV E ART. 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO APRENDIZADO DOS JOGOS DE XADREZ E JOGOS DE TABULEIRO EM CONTRATURNO ESCOLAR NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA - PR. 

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

  DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMETADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 447/09 DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS DE FLORESTA-PARANÁ E DOUTOR CAMARGO-PARANÁ.

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  Altera a Legislação Tributária para o exercício de 2021, com aplicação de atualização da Planta Genérica de Valores de Tributos Municipais e Unidade Fiscal do Município - UFM, Valor Venal da Avaliação Imobiliária Rural e Urbana, alíquotas e percentual de desconto de IPTU, previstos pela Lei Municipal nº 260/2001 (Código Tributário Municipal). 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR O VALOR DO CONVÊNIO COMO  CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 20/12/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Regulamenta a Portaria MS nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabeleceu o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária de Saúde – APS, denominado “PREVINE BRASIL”, com revogação das Leis Municipais nº 583/2012; 628/2013 e 634/2014, que destinavam recursos a título do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e dá outras providências.

 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVATUBA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE IVATUBA, PREVISTA NOS INCISOS I e II, DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 538/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 263/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IVATUBA, DE FORMA A REGULAMENTAR A RESERVA DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS, TANTO RELATIVAS A CONCURSOS PÚBLICOS, QUANTO ÀS CONCENTRAÇÕES TEMPORÁRIAS, VIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, COM APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, VALOR VENAL DA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA RURAL E URBANA, ALÍQUOTAS E PERCENTUAL DE DESCONTO DE IPTU, PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 260/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). 

  DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV E ART. 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM CONFIANÇA - CC, E FIXA OS PISOS NACIONAIS MÍNIMOS PARA OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FULCRADO NA LEI 11.739/2008, E PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA LEI 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS, MEDIANTE CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO, PARA INSTALAÇÕES DE QUIOSQUES, BARRACAS, TRAILERS, CARRINHOS E OUTROS VEÍCULOS PARA ALIMENTAÇÃO NA PRAÇA DOS PIONEIROS DA CIDADE DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 INSTITUI O PROGRAMA "NATAL SEM FOME - 2019" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, COM APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, VALOR VENAL DA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA RURAL E URBANA, ALÍQUOTAS E PERCENTUAL DE DESCONTO DE IPTU, PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 260/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). 

 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ivatuba, para o exercício de 2020.

  Cria o Sistema de Banco de Horas do Município de Ivatuba, e dá outras providências.

  DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMOTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO (CUSTO ADICIONAL E CUSTO SUPLEMENTAR) QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA - FPMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS, POR MOTIVO DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CONTAS, ÀS SEXTAS FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS E DATAS QUE, POR DETERMINAÇÃO CIVIL E RELIGIOSA FOREM SUSPENSOS OS SERVIÇOS BANCÁRIOS, BEM COMO, SUAS VÉSPERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PIONEIRO IVATUBENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2019 - LOA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E / OU PROCESSOS SELETIVOS AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE FIDELIZADOS, CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL E DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, E OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL.  

  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, FIXADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N^o   736/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR  Nº 22/2011 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IVATUBA - EM RELAÇÃO AO ARTIGO 66 DA SEÇÃO V - DOS MUROS, CERCAS, PASSEIOS E NUMERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO CAPÍTULO II - DA POLÍTICA DE COSTUMES, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO ORÇAMENTÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS - II ETAPA 2018, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE PAGAMENTO À VISTA E PARCELADO, COM DESCONTO, PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNIICIPAIS, E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.68, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2018 - LOA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2018 - LOA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO ORÇAMENTÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS 2018, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE PAGAMENTO À VISTA, COM DESCONTO, PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO NACIONAL MÍNIMO AOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FULCRADO NA LEI FEDERAL Nº 11.739/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2018 - LOA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNIICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE MÉDIO IVAÍ DO ESTADO DO PARANÁ - CIMEIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE INVESTIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA USO DO PODER LEGISLATIVO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2018 - LOA, DO MUNICÍPÍO DE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, FIXADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2016 - LOA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME ARTIGO 89, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MEDIANTE LEILÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 628/2013, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 583/2012, QUE APROVOU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2014 - LOA, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 - LDO E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 - PPA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAl - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DA LEI Nº 628/2013, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 583/2012, QUE APROVOU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO MÉDIO DO IVAÍ DO ESTADO DO PARANÁ - CIMEIV, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR MEIO DE DEPRECIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, SOB A NATUREZA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, DI DECRETO-LEI Nº. 3.365/41, COM APLICAÇÃO DA MODALIDADE DE DISPENSA, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FULCRADA NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL Nº. 11, 12 E 13 DA QUADRA 28, DATA DE TERRAS Nº. 05, DA QUADRA 22, AMBAS DA CIDADE DE IVATUBA, PARA ABERTURA DE RUA INTERNA PARA ATENDER AOS LOTEAMENTOS NOVA ERA I E NOVA ERA II - ZEIS, AUTORIZADOS PELO PROGRAMA NOSSA CASA, NOSSA VIDA, MEDIANTE DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER À DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO ORÇAMENTÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS 2013, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO À VISTA, COM DESCONTO, PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS  MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 12 ABRIL DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTIUI NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE MOBILIDADE REDUZIDA" CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA "A" LOCALIZADA NO CONJUNTO NOVA ERA, PARA RUA MAURÍCIO NUNES DOS SANTOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ESTABELECE A QUANTIA DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013, COMO VENCIMENTO BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 325, DE 05/04/2005, COM A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 2º. AO ARTIGO 8º., VISANDO INSTIUIR A CONCESSÃO DE MEIA DIÁRIA OU 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM APLICAÇÃO DE REAJUSTE DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, VALOR VENAL DA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA RURAL E O PERCENTUAL DE DESCONTO DE IPTU, PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 260/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2013 - LOA, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 - LDO E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 - PPA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REFORMAS E CEDER OU CONTRATAR MÃO DE OBRAS PARA PINTURAS NO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A DELEGACIA DE POLÍCIA DA CIDADE DE IVATUBA-PR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 2 - ZEIS2 NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, REPRESENTADO PELAS QUADRAS DE TERRAS  Nº. 22 E 28, DA CIDADE DE IVATUBA - PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.977/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DA LEI MUNICIPAL Nº 260, DE 31/12/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 4º, COM BASE NO ARTIGO 1º, DA LEI FEDERAL Nº 9.492/97, ACRESCENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.767/2012.

INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COHAPAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, NOS TERMOS DA LEI FEDEERAL Nº 11.977/09.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DE 2013 - LOA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA.

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA IMÓVEIS, SERVIÇOS E TAXAS COMPREENDIDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

DENOMINA PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, O PRÉDIO PÚBLICO, ONDE ESTÁ INSTALADA A SEDE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUINICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR ALVARÁ DE DEMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE MORADIA EM REGIME ESPECIAL, NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DO INCENTIVO FINANCEIRO O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÕ BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REVERTER O DOMÍNIO DE IMÓVEL URBANO, MEDIANTE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RENÚNCIA, PREVISTO PELO INCISO II, DO ARTIGO 1.275 DA LEI FEDERAL Nº. 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A NOVA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA DE "VEREADOR MIGUEL APARECIDO LAZARETTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Licença Maternidade de 180 dias.