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PROJETOS REJEITADOS
 
2020 - PROJETO DE LEI Nº 01.2020
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, POR MEIO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO, MODALIDADE LEILÃO, CONFORME ARTIGO 89, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     
 » Anexos do Projeto
PROJETO DE LEI 01.2020
 
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Última Atualização do site:  29/01/2026 11:15:51