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PROJETOS APROVADOS
 
2018 - PROJETO DE LEI 16.2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.68, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 » Anexos do Projeto
PROJETO DE LEI 16.2018
 
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Última Atualização do site:   22/11/2024 14:30:48