LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 539/2011 |
Ano: | 2011 |
Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR HORÁRIO DIFERENCIADO EM DOIS TURNOS ESCOLARES DISTINTOS DE SEIS HORAS DIÁRIAS, COM FIXAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 30H (TRINTA HORAS) PARA PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE IVATUBA. |
ANEXOS | |
LEI Nº. 539/2011 | |
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