Camara Municipal Ivatuba

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Ordinária	nº 791/2018 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, FIXADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nº 790/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nº 789/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO NACIONAL MÍNIMO AOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FULCRADO NA LEI FEDERAL Nº 11.739/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nº 788/2018 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO MÉDIO IVAÍ DO ESTADO DO PARANÁ - CIMEIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nº 787/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nº 786/2018 INSTITUI OFICIALMENTE O TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE A PR 551 (ADOLFO JOAQUIM SEMPREMBOM) E A PORTARIA DO IAP (INSTITUTO ADVENTISTA PARANAENSE) COMO ESTRADA MUNICIPAL PROFESSOR JOSUÉ GONÇALAVES.
	Lei Ordinária	nº 785/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
	Lei Ordinária	nº 784/2017 DISPÕE SOBRE O PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE IVATUBA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Ordinária	nº 783/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2017 - LOA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 782/2017 INSTITUI O PROGRAMA "NATAL SEM FOME - 2017" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Última Atualização do site: 26/04/2018 11:52:36