LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 314 |
Ano: | 2004 |
Súmula: | REVOGA E SUBSTITUI A REDAÇÃO DADA A LEI Nº 76/91 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ANEXOS | |
LEI Nº 314/2004 | |
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