LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 291/2003 |
Ano: | 2003 |
Súmula: | Dispõe sobre a retribuição pecuniária para o servidor detentor de cargo efetivo de médico, que passar a atuar como "Médico Plantonista" no Hospital Municipal e nas Unidades de Saúde, que funcionem de forma ininterrupta 24 (vinte e quatro) horas. |
ANEXOS | |
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